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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 68/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 68/2023
Data: 30/08/2023 Protocolo: 4075/2023
Ementa: Projeto de Lei nº. 68, de 30 de agosto de 2023, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: EMLOA 11/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 1/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 2/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 3/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 4/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 5/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 6/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 7/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 8/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 9/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 10/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 1/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 2/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 3/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 4/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 5/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 6/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 7/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 8/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 9/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 10/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 11/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 12/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 13/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 14/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 15/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 16/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 17/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 18/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 19/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 20/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 21/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 22/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 23/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 24/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 25/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 26/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 27/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 28/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 29/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 30/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 31/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 32/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 33/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 34/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 35/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 36/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 37/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 38/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 39/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 40/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 41/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 42/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 43/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 44/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 45/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 46/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 47/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 48/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 49/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 50/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 51/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 52/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 53/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 54/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 55/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 56/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 57/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 58/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 59/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 60/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 61/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 62/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 63/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 64/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 12/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 13/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 14/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 15/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 16/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 17/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 18/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 19/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 20/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 21/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 22/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 23/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 24/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 25/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 27/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 28/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 29/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 30/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 31/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 32/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 33/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EMLOA 26/2023 - Data Anexação: 29/09/2023
Matéria Anexada: EALOA 65/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 66/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 67/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 68/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 69/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 70/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 71/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 72/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 73/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 74/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 75/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 76/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 77/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 78/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 79/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 80/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 81/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 82/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 83/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 84/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 85/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 86/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 87/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 88/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 89/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 90/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 91/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 92/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 93/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 94/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 95/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 96/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EALOA 97/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 34/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 35/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 36/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 37/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 38/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 39/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 40/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 41/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 42/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 43/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 44/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 45/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 46/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 47/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 48/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 49/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 50/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 51/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 52/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 53/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 54/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 55/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 56/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 57/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 58/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 59/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 60/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 61/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 62/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 63/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 64/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 65/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 66/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 67/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 68/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 69/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 70/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 71/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 72/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 74/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 73/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 75/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 76/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 78/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 77/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 80/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 79/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 81/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 82/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 83/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 84/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 85/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 86/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 87/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 88/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 89/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 90/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 91/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 92/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 93/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 94/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 95/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 96/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 97/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 98/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 99/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 100/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 101/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 102/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 103/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 104/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 105/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 106/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 107/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 108/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 109/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 110/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 111/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 112/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 113/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 114/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 115/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 116/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 117/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 118/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 119/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 120/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 121/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 122/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 123/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 124/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 125/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 126/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 127/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 128/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 129/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 130/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 131/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 132/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 133/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 134/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 139/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 140/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 141/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 142/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 143/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 144/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 145/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 146/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 147/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 135/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 136/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 137/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 138/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 148/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 149/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 150/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 151/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 152/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 153/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 154/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 155/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 156/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
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Matéria Anexada: EMLOA 161/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 160/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 162/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 163/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 164/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 165/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 166/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 167/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 168/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 169/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 170/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 171/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 172/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 173/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 174/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 175/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 177/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 176/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 178/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 179/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 180/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 181/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 182/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 183/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 184/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 185/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 186/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 188/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 187/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 189/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 190/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 191/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 192/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 193/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 194/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 195/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 196/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 197/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 198/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 199/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 200/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 201/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 202/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 203/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 204/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 205/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 207/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 206/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 208/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 209/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 210/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 211/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 212/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 213/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 214/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 215/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 216/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 217/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 218/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 219/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 220/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 221/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 222/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 223/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 224/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 225/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 226/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 227/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 228/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 229/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 230/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 231/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 232/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 233/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 234/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 235/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 236/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 237/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 238/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 239/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 240/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 241/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 242/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 243/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 244/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 245/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 246/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 247/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 248/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 249/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 250/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 251/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 252/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 253/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 254/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 255/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 256/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 257/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 258/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 259/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 260/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 261/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 262/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 263/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 264/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 265/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 266/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 267/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Matéria Anexada: EMLOA 268/2023 - Data Anexação: 09/10/2023
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4074/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei N° 4320, de 1964
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Presidência da República
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei N° 8.666, de 1993
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Presidência da República
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Municipal N° 4042, de 2023
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Prefeitura de Mososró
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Municipal N° 4036, de 2023
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Prefeitura de Mossoró
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Municipal N° 4037, de 2023
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Prefeitura de Mossoró
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Complementar N°101, de 2000
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Presidência da República
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Complementar N° 169, de 2021
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Prefeitura de Mossoró
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Municipal N° 3903, de 2021
Data: 31/08/2023   -  Autoria: Prefeitura de Mossoró
Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário de Previsão de Votação 1
Data: 06/09/2023   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário de Previsão de Votação 2
Data: 20/09/2023   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário de Previsão de Votação 3
Data: 04/10/2023   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Outros   -  Descrição: Relatório sobre as Emendas ao PLOE 68/2023
Data: 10/10/2023   -  Autoria: Diretoria Legislativa
Tipo: Outros   -  Descrição: Resumo Pauta da Leitura das Emendas PLOE - 68/2023
Data: 10/10/2023   -  Autoria: Diretoria Legislativa
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COFC pela APROVAÇÃO
Data: 30/10/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Registro de Votação   -  Descrição: Registros de Votação em 1º e 2º Turno
Data: 08/11/2023   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOE nº 068/2023
Data: 20/11/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final - Parte textual - .docx
Data: 22/11/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final - Emendas Aprovadas - .xlsx
Data: 22/11/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Outros   -  Descrição: Análise Preliminar de Pagamento das Emendas - 2024
Data: 15/01/2024   -  Autoria: Prefeitura Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
27/11/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo 		SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4074, de 23 de novembro de 2023 - dom 219.

Histórico de Tramitações
21/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 791/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 383.817.005.862.404.726
21/11/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade, com as emendas devidamente incorporadas ao texto do projeto.
20/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Encaminhado ao plenário para leitura da redação final na 71ª sessão ordinária (21.11.2023)
20/11/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER
Redação final elaborada, assinada e encaminhada à secretaria legislativa, para votação em plenário.
13/11/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Encaminhado ao plenário para leitura da redação final na 70ª sessão ordinária (14.11.2023)
08/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado à comissão de orçamento, finanças e contabilidade para elaboração da redação final por meio do memorando 85/2023-dl-cmm.
08/11/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado em segundo turno, com emendas. Turno: Segundo
07/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		VOTAÇÃO EM 2º TURNO
Encaminhado ao plenário para 2ª votação na 69ª sessão ordinária (08.11.2023) Turno: Segundo
31/10/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta para 2ª votação
31/10/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes, com emendas, conforme parecer 046/2023 da comissão de orçamento, finanças e contabilidade
30/10/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		LEITURA DA DECISÃO DA COFC E PRIMEIRA VOTAÇÃO
Encaminhado ao plenário para primeira votação na 66ª sessão ordinária (31/10/2023). Turno: 1ª Votação
06/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado à comissão de orçamento, finanças e contabilidade para tramitação por meio do memorando 63/2023-dl-cmm.
05/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA E ENCAMINHAMENTO À COFC
Projeto incluído para leitura e despacho para a comissão de orçamento, finanças e contabilidade na 52ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, realizada em 06/09/2023.
30/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para leitura em plenário.