Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4074/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4074/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 22/11/2023
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Portaria 01, de 15 de janeiro de 2024 - Divulga o resultado da análise preliminar quanto ao pagamento das emendas apresentadas a Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024.
Matéria Legislativa: PLOE 68/2023 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM Nº 218 Pág. 1 Data Publicação: 22/11/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Matéria Orçamentária / PPA / LDO / LOA