Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1 norma encontrada
LC 70/2012 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LC 212/2024.  LC 212/2024 - Lei Complementar - 2023/02/23 ESTABELECE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Revogada parcialmente pelo(a) LC 212/2024.   Norma correlata: LC 202/2023.   Norma correlata: LC 201/2023.   Alterada pelo(a) LC 175/2022.  LC 175/2022 - Lei Complementar - 2022/04/07 Reposiciona o texto do atual § 4º, que passa a ser o § 8º, e dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012.  Alterada pelo(a) LC 174/2022.  LC 174/2022 - Lei Complementar - 2022/03/30 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos profissionais da educação básica do Município de Mossoró, altera os arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.  Revogada parcialmente pelo(a) LC 174/2022.   Alterada pelo(a) LC 88/2013.  LC 88/2013 - Lei Complementar - 2013/05/29 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.  Alterada pelo(a) LC 81/2013.  LC 81/2013 - Lei Complementar - 2013/02/27 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ  Alterada pelo(a) LC 72/2012.  LC 72/2012 - Lei Complementar - 2012/05/25 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 070/12, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.