Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 538/1990

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 538/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Impostos e Tributos / PPI / IPTU
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 96/2013 12/12/2013
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 55/2011 24/06/2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 55/2011 24/06/2011
Alterado(a) pelo(a) Lei 2438/2008 26/08/2008
Alterado(a) pelo(a) Lei 2236/2006 11/12/2006
Alterado(a) pelo(a) Lei 2165/2006 08/06/2006
Alterado(a) pelo(a) Lei 1155/1997 19/12/1997