Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 69/2012

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 69/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 26/04/2012
Ementa: CORRIGE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 047/2010 (CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação: POSTO DE GASOLINA; SHOPPING CENTER; OPERAÇÃO VULCANO
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei Complementar 47/2010 16/12/2010