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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar 69/2012
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
69/2012
Esfera Federação:
Municipal
Data:
26/04/2012
Ementa:
CORRIGE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 047/2010 (CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação:
POSTO DE GASOLINA; SHOPPING CENTER; OPERAÇÃO VULCANO
Texto integral:
Situação:
Classificação
Assuntos:
Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Data Norma
Altera o(a)
Lei Complementar 47/2010
16/12/2010