Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 1/1975

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1/1975
Esfera Federação: Municipal Data: 19/06/1975
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 47/2010 16/12/2010