Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4168/2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4168/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.875, DE 8 DE ABRIL DE 2021, INSTITUINDO A FAIXA PREFEITAL COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOE 111/2024 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 482 Pág. 1 Data Publicação: 19/12/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Símbolos, Brasões, Bandeiras
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 3875/2021 08/04/2021