Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei 4167/2024

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei	Número:	4167/2024
Esfera Federação:	Municipal	Data:	19/12/2024
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMPRODUTIVOS E NÃO AFETADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:	PLOE 110/2024	Autor:	Allyson Bezerra
Veículo Publicação:	DOM 482 Pág. 1	Data Publicação:	19/12/2024
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR

Classificação

Assuntos:	Doação / Permutas