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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 110/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 110/2024
Data: 11/12/2024 Protocolo: 5503/2024
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 110, de 10 dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de bens improdutivos e não afetados de propriedade do Município de Mossoró e dá outras providências.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 269/2024 - Data Anexação: 18/12/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4167/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/12/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4.167, de 20 de dezembro de 2024. dom 482

Histórico de Tramitações

18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 596/2024-dl-cmm. código de acompanhamento na plataforma mossoró digital: 700.317.345.351.717.699
18/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA
Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, com pareceres orais favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 79ª sessão ordinária por meio do requerimento 269/2024.
16/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária