Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4128/2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4128/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 02/04/2024
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo no Município de Mossoró/RN, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLOL 138/2023 Autor:
Veículo Publicação: DOM 304 Pág. 1 Data Publicação: 02/04/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras