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Câmara Municipal de Mossoró - RN

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 138/2023

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	138/2023
Data:	27/12/2023	Protocolo:	6134/2023
Ementa:	Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo no Município de Mossoró/RN, e dá outras providências.
Autor:
Matéria Anexada:	EMP 1/2024 - Data Anexação: 27/02/2024
Matéria Anexada:	REQ 34/2024 - Data Anexação: 27/02/2024
Texto integral:

Norma Derivada

Lei 4128/2024

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Documentos Acessórios

	Tipo: Redação Final - Descrição: Redação Final ao PLOL nº 138/2023 Data: 27/02/2024 - Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Situação Atual
02/04/2024	Origem: Poder Executivo Destino: Secretaria Legislativa	PROMULGADO PELO LEGISLATIVO Projeto promulgado pelo legislativo. lei n° 4.128, de 02 de abril de 2024. dom 304

Histórico de Tramitações
28/02/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 31/2024-dl-cmm. código de acompanhamento: 339.217.091.319.802.677
28/02/2024	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Redação final aprovada por unanimidade.
27/02/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL Matéria incluída na ordem do dia da 3ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.
27/02/2024	Origem: Setor de Comissões Destino: Secretaria Legislativa	ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER Proposição encaminhada à secretaria legislativa, juntamente à emenda modificativa nº 001/2024 e sua redação final.
27/02/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final por meio do memorando 08/2024-dl-cmm
27/02/2024	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE Projeto aprovado por unanimidade, com emenda modificativa 1/2024, com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer e comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
27/02/2024	Origem: Setor de Comissões Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto despachado para plenário para inclusão na ordem do dia da 2° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 34/2024.
23/02/2024	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes por meio do memorando 004/2024-dl-cmm para tramitação ordinária.
20/02/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 1ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.