Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4057/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4057/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2023
Ementa: INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOL 27/2023 Autor:
Veículo Publicação: DOM Nº 171 Pág. 1 Data Publicação: 12/09/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Direitos Humanos das Mulheres
Políticas Sociais e de Inclusão
Segurança Pública
Violência de Gênero