Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 27/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 27/2023
Data: 07/03/2023 Protocolo: 385/2023
Ementa: INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Autor:
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CDDH - (Relator não designado)
CDSDDC - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4057/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

13/09/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Destinatário Competente
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4057, de 12 de setembro de 2023.

Histórico de Tramitações

23/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 519/2023-dl-cmm. código de acompanhamento mossoró digital: 289.616.928.052.300.859
22/08/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
22/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Proposição encaminhada ao plenário para votação, por meio do requerimento de regime de urgência especial nº 241/2023.
07/07/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
08/03/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 08/2023.
07/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado ao plenário na 5ª sessão ordinária.