Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 41/1963

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 41/1963
Esfera Federação: Municipal Data: 10/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Plano Diretor
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 12/2006 11/12/2006