Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei 3803/2020

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei	Número:	3803/2020
Esfera Federação:	Municipal	Data:	12/08/2020
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ALUNOS CONECTADOS", PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SEJAM BENEFICIÁRIOS DO “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:	PLOL 97/2020	Autor:
Veículo Publicação:	JOM 574B	Data Publicação:	12/08/2020
Texto integral:		Situação:

Classificação

Assuntos:	Calamidade Pública Educação