Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 97/2020

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 97/2020
Data: 30/06/2020 Protocolo: 1998/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ALUNOS CONECTADOS", PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SEJAM BENEFICIÁRIOS DO “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexadora: REQ 243/2020 - Data Anexação: 20/07/2020
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3803/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
12/08/2020 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Projeto sancionado. lei 3803, de 12 de agosto de 2020. jom 574b

Histórico de Tramitações
23/07/2020 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 259/2020-sl-cmm
21/07/2020 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado
21/07/2020 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia por meio do requerimento 243/2020
30/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES