Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 77/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 77/2025
Data: 29/04/2025 Protocolo: 1909/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Autor: Petras Vinícius de Sousa
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
30/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 032/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
29/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 19ª sessão ordinária. 30-04