Câmara Municipal de Mossoró - RN

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 69/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 69/2025
Data: 24/04/2025 Protocolo: 1817/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de leitos para mães que sofreram natimorto nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Mossoró-RN, bem como o fornecimento de suporte psicológico e assistencial, e da outras providências.
Autor: Ricardo Soares Nogueira do Couto
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
30/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 032/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
29/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 19ª sessão ordinária. 30-04