| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 1817 | Número: 69 | Ano: 2025 |
|---|---|---|---|
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de leitos para mães que sofreram natimorto nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Mossoró-RN, bem como o fornecimento de suporte psicológico e assistencial, e da outras providências. | |||