Histórico de Tramitações |
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23/04/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 102/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 229.617.454.224.001.798
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23/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação e de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
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23/04/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 17° sessão ordinária para deliberação por meio do requerimento de urgência especial n° 111/2025 - 23/04/2025
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16/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando nova inclusão em pauta do requerimento de urgência especial n. 111/2025, tendo em vista cumprimento de prazo nos termos do artigo 189, inciso vi do regimento interno.
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16/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Matéria incluída na ordem do dia da décima quinta sessão ordinária para deliberação em regime de urgência especial por meio do requerimento 111/2025
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