Histórico de Tramitações |
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02/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade com renumeração para correção de erro.
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02/04/2025
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Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Plenário
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LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Redação final incluída para leitura e votação na 3a sessão extraordinária.
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02/04/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Setor de Comissões
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ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto aprovado e encaminhado ao setor de comissões por meio do memorando 019/2025-dl-cmm para que seja elaborada a redação final.
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02/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA
Projeto aprovado por 17 votos favoráveis e 02 votos contrários, com pareceres favoráveis proferidos oralmente da comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer: comissão da defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
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02/04/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 11ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência especial n° 81/2025.
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31/03/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima sessão ordinária. 01/04/2025
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