Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 54/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	54/2025
Data:	24/03/2025	Protocolo:	898/2025
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como prioridade na agilidade do atendimento odontológico especializado no município de Mossoró e dá outras providências.
Autor:	John Kenneth Neves da Silva
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
27/03/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 015/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
24/03/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na oitava sessão ordinária. 25/03/2025