| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 898 | Número: 54 | Ano: 2025 |
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| Ementa: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como prioridade na agilidade do atendimento odontológico especializado no município de Mossoró e dá outras providências. | |||