Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução 9/2025

Identificação Básica

Tipo:	PRE - Projeto de Resolução	Número:	9/2025
Data:	06/03/2025	Protocolo:	447/2025
Ementa:	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE (SISTEMA DE ESCRITA TÁTIL) NAS PORTAS DOS GABINETES E DEMAIS ESPAÇOS DE ACESSO COMUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Autor:	Maria Marleide da Cunha Matias
Parecer Comissão:	CCJR - Relator: Thiago Henrique Gomes Duarte Marques COFC - (Relator não designado) CDDH - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
30/05/2025	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Relatoria designada na comissão de constituição, justiça e redação.
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Histórico de Tramitações
12/03/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio memorando 010/2025-dl-cmm
11/03/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho às comissões permanentes na 5ªsessão ordinária 12/03/2025