Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 24/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 24/2025
Data: 06/03/2025 Protocolo: 429/2025
Ementa: DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA DISPONIBILIZE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Lucas Venâncio Magalhães
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
CSSBES - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
13/03/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 009/2025-dl-cmm.
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Histórico de Tramitações
10/03/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 4ª sessão ordinária 11/03/2025