Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 22/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	22/2025
Data:	25/02/2025	Protocolo:	337/2025
Ementa:	"EMPRESA AMIGA DA ARTE" NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, INSTITUINDO INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE APOIEM INICIATIVAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS LOCAIS, E CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ARTE" COMO RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Kayo César Freire da Silva
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado) CECEL - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
26/02/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes por meio do memorando 009/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
25/02/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 3 sessão ordinária