| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 337 | Número: 22 | Ano: 2025 |
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| Ementa: "EMPRESA AMIGA DA ARTE" NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, INSTITUINDO INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE APOIEM INICIATIVAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS LOCAIS, E CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ARTE" COMO RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||