Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Complementar do Executivo 40/2024

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 40/2024
Data: 11/12/2024 Protocolo: 5501/2024
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 40, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 47, de 16 de dezembro de 2010 - Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró e a Lei Complementar nº 26, de 8 de dezembro de 2008 - Código de Meio Ambiente do Município de Mossoró.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 269/2024 - Data Anexação: 18/12/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 216/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/12/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei complementar 216, de 20 de dezembro de 2024 - dom 483

Histórico de Tramitações

18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo por meio do ofício 602/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital nº 222.017.345.357.091.573
18/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres orais favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de planejamento, uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos; da comissão de orçamento, finanças e contabilidade e da comissão e meio ambiente, mudança do clima e proteção animal.
18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 79ª sessão ordinária por meio do requerimento 269/2024.
16/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária