Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento 186/2024

Identificação Básica

Tipo:	REQ - Requerimento	Número:	186/2024
Data:	02/07/2024	Protocolo:	2791/2024
Ementa:	REQUER MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2023, QUE “ALTERA OS ARTS. 40 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE AS POLÍCIAS MUNICIPAIS”.
Autor:
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
05/07/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Destinatário Competente	ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO COMPETENTE Encaminhado ao destinatário competente por meio do ofício 382/2024-dl-cmm.
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Histórico de Tramitações
03/07/2024	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Requerimento aprovado por unanimidade.
02/07/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Requerimento incluído na ordem do dia da 38ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura para deliberação.