Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 33/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 33/2024
Data: 21/03/2024 Protocolo: 1002/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA DA ORGANIZAÇÃO NOVA ACRÓPOLE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4165/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 12/11/2024   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

28/11/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei nº 4.165, de 28 de novembro de 2024 - dom nº 468

Histórico de Tramitações

14/11/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 565/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 931.417.315.869.872.594
12/11/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer terminativo da comissão de constituição, justiça e redação pela constitucionalidade.
05/11/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade de votos pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 04/11/2024. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
30/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição pautada para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
27/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 019/2024 - dl-cmm.
25/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 10ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.