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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 15/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 15/2024
Data: 27/02/2024 Protocolo: 380/2024
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento como utilidade pública municipal Igreja Ortodoxa Oriental do Brasil e da Outras Providências.
Autor:
Parecer Comissão: CCJR - Relator: Ricardo Soares Nogueira do Couto
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4164/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 12/11/2024   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

28/11/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei nº 4.164, de 28 de novembro de 2024, dom nº 468

Histórico de Tramitações

14/11/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo por meio do ofício 564/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 864.517.315.868.701.951
12/11/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer terminativo da comissão de constituição, justiça e redação pela constitucionalidade.
05/11/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade de votos pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 04/11/2024. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
30/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição pautada para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
07/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 012/2024-dl-cmm
04/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na4ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.