Histórico de Tramitações |
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02/07/2024
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Origem:
Poder Executivo
Destino:
Secretaria Legislativa
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SANCIONADO TACITAMENTE POR DECURSO DE PRAZO
Projeto sancionado tacitamente por decurso de prazo. numeração de lei solicitada para promulgação pelo poder legislativo por meio do ofício 347/2024-dl-cmm
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29/05/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 281/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 448.617.169.972.797.119
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29/05/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de saúde e bem estar social; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
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29/05/2024
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Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto despachado para plenário para inclusão na ordem do dia da 28° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 145/2024.
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07/03/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Setor de Comissões
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ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 012/2024-dl-cmm
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04/03/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na4ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.
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