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Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 26/2023
Data: 17/11/2023 Protocolo: 5769/2023
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 26, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, O QUAL CRIA VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Allyson Bezerra
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 203/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
27/11/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo 		SANCIONADO
Projeto sancionado. lei complementar nº 203, de 23 de novembro 2023. dom n° 219.

Histórico de Tramitações
21/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 794/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 291.717.005.840.965.119.
21/11/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade.
21/11/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 7a sessão extraordinária (21.11.2023)