Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Emenda Aditiva a Projeto 5/2023

Identificação Básica
Tipo: EA - Emenda Aditiva a Projeto Número: 5/2023
Data: 25/10/2023 Protocolo: 5404/2023
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 23/2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES GERAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Marleide da Cunha Matias
Matéria Anexadora: PLCE 23/2023 - Data Anexação: 25/10/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
25/10/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. emenda rejeitada.

Histórico de Tramitações
25/10/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		REJEITADO
Emenda rejeitada pela comissão de constituição, justiça e redação, com parecer votado e mantido por 13 votos favoráveis e 07 votos contrários.
25/10/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Emenda incluída na ordem do dia da 65ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, por meio do requerimento de urgência especial nº 368/2023.