Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 69/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 69/2023
Data: 06/09/2023 Protocolo: 4201/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, NA FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 301/2023 - Data Anexação: 13/09/2023
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4058/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/09/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei 4058, de 15 de setembro de 2023. dom n° 174.

Histórico de Tramitações

13/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 605/2023-dl-cmm. código de acompanhamento na platafomra mossoró digital: 829.116.946.213.031.998
13/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
13/09/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto despachado para plenário para inclusão na ordem do dia da 54° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 301/2023.
13/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 65/2023-dl-cmm
11/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 53ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, realizada em 12/09/2023.