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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Emenda Modificativa a Projeto 32/2023

Identificação Básica
Tipo: EMP - Emenda Modificativa a Projeto Número: 32/2023
Data: 20/06/2023 Protocolo: 2841/2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA TRATAR DO INSTITUTO DA READAPTAÇÃO, INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, TRANSPOR OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autor:
Matéria Anexadora: PLCE 17/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. emenda incorporada à redação final do projeto.

Histórico de Tramitações
20/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO
Redação final aprovada. emenda incorporada à redação final do projeto.
20/06/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Leitura da redação final ao projeto na 4ª sessão extraordinária. emenda incorporada à redação final.
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado a comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final.
20/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Emenda aprovada por unanimidade.
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Emenda incluída na ordem do dia da 34ª sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial nº 142/2023.