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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PDF
Emenda Supressiva a Projeto 5/2023
Identificação Básica
Tipo:
ESP - Emenda Supressiva a Projeto
Número:
5/2023
Data:
09/06/2023
Protocolo:
2693/2023
Ementa:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 18/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES CONFORME ART. 148-A, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexadora:
PLCE 18/2023
-
Data Anexação:
09/06/2023
Texto integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Regime Tramitação:
Ordinário
Tramitação
Situação Atual
09/06/2023
Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Secretaria Legislativa
TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. emenda rejeitada.
Histórico de Tramitações
09/06/2023
Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
REJEITADO
Emenda rejeitada conforme parecer oral da comissão de constituição, justiça e redação, mantido em plenário por 13 votos favoráveis e 08 votos contrários ao parecer.
09/06/2023
Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 2ª sessão extraordinária.