Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Emenda Modificativa a Projeto 24/2023

Identificação Básica
Tipo: EMP - Emenda Modificativa a Projeto Número: 24/2023
Data: 09/06/2023 Protocolo: 2692/2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 18/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES CONFORME ART. 148-A, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexadora: PLCE 18/2023 - Data Anexação: 09/06/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
09/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. emenda rejeitada.

Histórico de Tramitações
09/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		REJEITADO
Emenda rejeitada conforme parecer oral da comissão de constituição, justiça e redação, mantido em plenário por 14 votos favoráveis e 08 votos contrários ao parecer.
09/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 2ª sessão extraordinária.