Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Emenda Modificativa a Projeto 3/2023

Identificação Básica
Tipo: EMP - Emenda Modificativa a Projeto Número: 3/2023
Data: 07/03/2023 Protocolo: 388/2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA EM MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexadora: PLOL 138/2022 - Data Anexação: 07/03/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento - 19º legislatura
Data: 17/12/2024   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
11/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição apensa ao projeto de lei ordinaria do legislativo n° 138/2022
08/03/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 08/2023.
07/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado ao plenário na 5ª sessão ordinária.