Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 4/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 4/2023
Data: 06/02/2023 Protocolo: 7/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Tony Magno Fernandes Nascimento
Matéria Anexada: REQ 296/2023 - Data Anexação: 12/09/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CDDH - (Relator não designado)
CECEL - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4062/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

04/10/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4062, de 28 de setembro de 2023 - dom 184.

Histórico de Tramitações

13/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto enviado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 581/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 108.616.946.208.513.809
12/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
12/09/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto encaminhado ao plenário para inclusão na ordem do dia da 53° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 296/2023.
07/07/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
02/03/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 03/2023.
28/02/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado para leitura em plenário da 3ª sessão ordinária (01.03.2023).