Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 63/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 63/2021
Data: 12/03/2021 Protocolo: 626/2021
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA SAÚDE E DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: EMP 76/2023 - Data Anexação: 05/12/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela constitucionalidade.
Data: 21/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CSMA pela constitucionalidade.
Data: 21/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer da CDDH pela aprovação
Data: 02/04/2024   -  Autoria: CDDH
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 08/01/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações

13/09/2023 Origem: Comissão de Defesa dos Dir. Humanos da Mulher, da Criança, d
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Relator: tony fernandes(relator votou pela aprovação da matéria, ver costinha seguiu voto do relator). proposição aprovada por unanimidade de votos pela comissão de defesa dos direitos humanos, em reunião realizada no dia 12/09/23. aguardando análise da próxima comissão competente.
26/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade dos presentes pela comissão de saúde e meio ambiente. aguardando análise da próxima comissão competente.
08/06/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição pautada para votação na comissão de saúde e meio ambiente
05/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando análise da próxima comissão competente.
02/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
15/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES