Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 174/2020

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 174/2020
Data: 11/08/2020 Protocolo: 3101/2020
Ementa: INSTITUÍ O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A CONTRIBUÍREM PARA A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UEIS DO MUNICÍPIO.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4016/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 15/06/2022   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CECEL pela APROVAÇÃO
Data: 15/06/2022   -  Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CDSDDC pela APROVAÇÃO
Data: 15/06/2022   -  Autoria: Comissão de Desenv. Soc. Dir. e Def. Consumidor
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COFC pela APROVAÇÃO
Data: 15/06/2022   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOL 174/2020
Data: 01/03/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual
27/03/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO COM VETO PARCIAL
Projeto sancionado com mensagem de veto parcial n° 03/2023. lei n° 4016, de 27 de março de 2023

Histórico de Tramitações
09/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção e promulgação por meio do oficio nº 056/2023 - dl-cmm. código de acompanhamento mossoró digital: 460.016.783.685.582.074.
08/03/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade.
07/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Encaminhado ao plenário na 5ª sessão ordinária.
03/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para deliberação da redação final.
01/03/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Projeto encaminhado à secretaria legislativa juntamente com sua redação final devidamente assinada pelo presidente da ccjr, para posterior votação em plenário.
10/08/2022 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final.
10/08/2022 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por unanimidade, com solicitação de elaboração de redação final para correção de inexatidões ao texto aos artigos 3º e 5º, observadas pela comissão de constituição, justiça e redação.
08/08/2022 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES
30/05/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto - com os pareceres escritos das comissões permanentes pela aprovação - aguardando inclusão em pauta para votação em plenário.
25/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
17/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
14/05/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para análise e aprovado por unanimidade pela comissão de desenvolvimento social, direitos e defesa do consumidor. aguardando análise da próxima comissão competente.
20/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade dos votantes aptos pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião realizada no dia 16/04/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
09/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de educação, cultura, esporte e lazer.
10/02/2021 Origem: Arquivo
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto desarquivado conforme memorando 006/2021 - gvfc. encaminhado às comissões para retomar a tramitação.
31/12/2020 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Arquivado conforme despacho da ccjr e art 186 do regimento interno - fim de legislatura.
11/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES