Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Cadastro das Matérias Legislativas

Ao ter acesso a este módulo será exibida uma tela para pesquisa de matérias já cadastradas e os botões “Incluir Matéria”, “Pesquisar” e “Limpar”.
Para fazer alterações em Matérias já cadastradas, faça a pesquisa da matéria que se deseja alterar. (veja Consulta de tramitação de matérias).
Na tela seguinte será apresentada a relação de matérias que resultou da pesquisa.
Selecione a matéria desejada e efetue as alterações e acione a função "Salvar".
Será enviada a mensagem "Matéria salva com sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela com os dados da matéria selecionada.

Para inclusão de novas Matérias acione o botão "Incluir Matéria".
Será exibida uma nova tela com os campos a serem preenchidos:

Identificação Básica;

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo	Obrigatório	Escolha na caixa de Tipo, o tipo de matéria que será incluída (PLC, PL, etc).
Número		Esta informação é gerada automaticamente e em seqüência conforme o ano.
Ano	Obrigatório	Informe o ano em que a matéria foi submetida à apreciação. Obs. O ano corrente já vem informado na tela.
Data Apresentação	Obrigatório	Informe a data em que a matéria foi submetida à apreciação no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições). Obs.: O ano da data deve ser igual ao ano acima informado.
Tipo Apresentação	Obrigatório	Assinale a forma em que a matéria foi submetida à apresentação, se Oral ou Escrita
Texto Integral	Opcional	Caso deseje anexar à matéria um arquivo com o seu texto integral, clique na opção “Arquivo”, e informe o caminho completo, ou clique no botão ao lado do campo para selecionar um arquivo em disco. Caso o texto integral seja proveniente de uma proposição já recebida, clique em “Proposição” e selecione na lista uma das proposições disponíveis; observe que, nesse campo, só aparecem as proposições às quais já foi dado o recebimento no sistema e que ainda não foram vinculadas a nenhuma matéria legislativa.

Outras Informações;

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Apelido	Opcional	Informe o apelido da Matéria, se houver.
Dias Prazo	Opcional	Informe a quantidade em dias que a matéria tem para tramitar na casa legislativa.
Matéria Polêmica	Opcional	Sim / Não – Informe se a matéria é polêmica ou não.
Objeto	Opcional	Objeto da qual trata a matéria.
Regime Tramitação	Obrigatório	Escolha na caixa de Regime de tramitação o regime de tramitação da matéria na casa legislativa.
Em Tramitação	Obrigatório	Sim / Não – Informe se a matéria está em tramitação ou não.
Data Fim Prazo	Opcional	Informe a data do prazo que termina a tramitação da matéria, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Data Publicação	Opcional	Informe da data em que a matéria foi publicada no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
É Complementar	Opcional	Sim / Não – Informe se a matéria é complementar ou não.

Origem Externa;

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo	Opcional	Escolha na caixa de Tipo, o tipo de matéria, que a mesma possui na origem externa.
Número	Opcional	Informe o número da na origem externa.
Ano	Opcional	Informe o ano em que a matéria foi apresentada na origem externa.
Data	Opcional	Informe a data em que a matéria foi submetida à apreciação na origem externa no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Local Origem	Opcional	Escolha na caixa de Local de Origem, o local da origem externa da matéria.
Ementa	Obrigatório	Digite a ementa da matéria que está sendo cadastrada. As informações colocadas na ementa serão usadas na pesquisa de matérias legislativas.
	Opcional	Informe as palavras para indexação da matéria. Estas palavras serão usadas na pesquisa de matérias legislativas. A indexação deve conter palavras que informe o conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da mesma fique mais rápida e objetiva. Exemplo: Uma matéria que trata da proteção à criança, mas que no seu texto não esteja escrito termos como, Agressão física, Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na indexação para que a matéria ao ser pesquisada por este assunto possa ser encontrada. Caso tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas (THESAURUS) para alimentação da indexação de Matérias Legislativas, acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na página do Senado Federal.
Observações	Opcional	Digite as observações que achar necessário para documentação da matéria.

* Indexação é um processo de arquivar informações e características de um determinado assunto para que pessoas que desejem informações sobre este determinado assunto possam encontrar de forma fácil o que procuram. Ato ou efeito de fazer índices para livros ou de pôr em ordem alfabética, ou outra, qualquer série de palavras ou frases destinada a auxiliar a localização de informações específicas. (Dicionário Aurélio)

Acione a função "Salvar" para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem "Matéria salva com sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela inicial do sistema.

Para excluir uma Tramitação de Matéria, selecione a Tramitação de Matéria desejada e acione a função "Excluir".
Será enviada a pergunta "Deseja realmente excluir?"
Acione OK em caso positivo ou "Cancelar" para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem "Matéria excluída com sucesso"
A função "Continuar" volta à tela inicial do sistema.

Selecione a Matéria já cadastrada para continuar alimentando as outras informações sobre a matéria tais como: Despacho Inicial, Autoria, Legislação Citada, Anexada, Tramitação, Relatoria, Numeração e Documentos Acessórios.

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