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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tramitação de Matérias
Matérias em tramitação por Ano, Tipo Matéria, Localização Atual e Status da Tramitação
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Tipo Matéria
Todos
EA - Emenda Aditiva a Projeto
EALOA - Emenda Aditiva a LOA
EMLOA - Emenda Modificativa a LOA
EMP - Emenda Modificativa a Projeto
ESP - Emenda Supressiva a Projeto
IND - Indicação
MSGPE - Mensagem do Poder Executivo
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PELOM - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
PLCS - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
PLOS - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
PRE - Projeto de Resolução
PRES - Projeto de Resolução Substitutivo
PTCE - Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN
REQ - Requerimento
SUBEM - Subemenda
VETO - Mensagem de Veto
Localização Atual
Todos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Comissão de Des. Social, Direitos e Defesa do Consumidor
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima, Proteção Animal
Secretaria Legislativa
Setor de Comissões
Plenário
Arquivo
Poder Executivo
Destinatário Competente
Status Tramitação
Todos
AGR - Aguardando Inclusão em Pauta
APR - Aprovado
APED - Aprovado com Emenda/Destaque
APU - Aprovado por Unanimidade
APV - Aprovado por Votos da Maioria
ARQ - Arquivado
ESAN - Autógrafo Encaminhado para Sanção
DESARQ - Desarquivado
DEVCMM - Devolvido à Câmara Municipal
DEV - Devolvido ao Poder Executivo
ESECP - Encaminhado à Secretaria Legislativa com Parecer
ESEC - Encaminhado à Secretaria Legislativa sem Parecer
EDC - Encaminhado ao Destinatário Competente
EPRO - Encaminhado ao Executivo para promulgação
ECOM - Encaminhamento para o Setor de Comissões Permanentes
INCLORDIA - Incluído na Ordem do Dia
LDCOFC - Leitura da Decisão da COFC e Primeira Votação
IND - Leitura e despacho de Indicação
LEITURCOFC - Leitura e encaminhamento à COFC
LERF - Leitura e Votação da Redação Final
COM - Leitura em Plenário e Despacho às Comissões Permanentes
INTERCOM - Movimentação Interna nas Comissões
PROME - Promulgado pelo Executivo
PROML - Promulgado pelo Legislativo
RVETO - Recebeu Mensagem de Veto
REJ - Rejeitado
RESP - Respondido pelo Órgão Competente
RETMESA - Retirado pela Mesa Diretora
RETCOM - Retirado pelas Comissões
RETAUTOR - Retirado pelo autor
SAN - Sancionado
SANVETO - Sancionado com Veto Parcial
SANCTACT - Sancionado Tacitamente por Decurso de Prazo
FIM - Tramitação Finalizada
VETOMANT - Veto Mantido
VETOREJEI - Veto Rejeitado
VOTPARECER - Votação com Pareceres Escritos das Comissões
VOT-1TURNO - Votação em 1º Turno
VOT-2TURNO - Votação em 2º Turno