Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 1528/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1528/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 16/07/2001
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.274, 24 DE MARÇO DE 1990, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA (MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Fiscalização e Regulamentação de Trânsito
Transporte Público e Privado