Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução 1/2025

Identificação Básica

Tipo:	RES - Resolução	Número:	1/2025
Esfera Federação:	Municipal	Data:	24/01/2025
Ementa:	ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2023, PARA ADEQUAR SEU TEXTO À LEI 14.133/2021, TEXTO QUE TRATA DA LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
Matéria Legislativa:	PRE 1/2025	Autor:	Mesa Diretora
Veículo Publicação:	DOM 505 Pág. 1	Data Publicação:	27/01/2025
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR