Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4169/2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4169/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOE 112/2024 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 482 Pág. 2 Data Publicação: 19/12/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Educação