Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4112/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4112/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MOSSORÓ CIDADE EDUCAÇÃO, QUE CONSISTE EM AÇÕES DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO, AO DESENVOLVIMENTO E À IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGICAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOE 93/2023 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 239 Pág. 12 Data Publicação: 22/12/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Educação