Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3800/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3800/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 05/08/2020
Ementa: INSTITUI O SELO SOCIAL ÀS EMPRESAS LOTADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: LEI Nº 3800, DE 5 DE AGOSTO DE 2020. JOM 574
Matéria Legislativa: PLOL 6/2019 Autor:
Veículo Publicação: JOM 574 Data Publicação: 07/08/2020
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Estabelecimentos Comerciais
Estabelecimentos Públicos ou Privados - Diversos