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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PARÓQUIA DE SANTA LUZIA - DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, DA TITULARIDADE, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS A PADROEIRA, COM PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1° E 13 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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